Em 2005, o Brasil teve a chance de decidir o futuro da segurança pública de toda a sua nação. O povo foi às urnas para votar “Sim” ou “Não” para a proibição do comércio de armas e munições no Brasil. Infelizmente, o “Não” obteve supremacia. Em todos os estados obteve-se uma porcentagem favorável à continuação do mercado de armas de fogo no Brasil. Hoje, passados seis anos, volta a existir uma movimentação política em torno do assunto como reação a uma chacina que deixou pouco mais de uma dezena de vítimas.
Primeiramente, deve-se compreender os principais fatores responsáveis pelo elevado nível da violência em território brasileiro. Creio que o problema seja uma herança de várias gerações, agravado ainda mais pela educação precária existente, principalmente, nas áreas carentes do nosso país. Não é surpresa que uma pessoa nascida em ambiente de miséria, com educação social e escolar precária tenha uma grande probabilidade de se tornar um criminoso. Isso acontece devido à ilusão de uma vida melhor e mais “simples” no crime. Sentindo-se impossibilitado de se destacar na escola ou até em seu âmbito social, o indivíduo começa a ver o mundo ilícito como solução para seus problemas. Pensamentos estes que passaram de geração em geração, criando este mar de violência em que o povo brasileiro se afoga nos dias atuais.O desarmamento, em si, não seria a solução para o problema da violência no Brasil, entretanto, seria um longo passo à frente nesta luta contra a imprudência. A começar pelo fato de que o enfraquecimento do mercado legal, consequentemente, enfraqueceria o ilegal – fortalecido pelo roubo de armas por parte de meliantes.
Se houvesse uma maior conscientização da população, o resultado do Referendo de 2005 certamente seria diferente. Já é um fato mais do que comprovado que o porte de arma por civis, na verdade, só agrava as chances dos mesmos serem vítimas de homicídio, “fenômeno” conhecido como pseudoproteção (“pseudo”: falso, do Grego). Pesquisas feitas pelo Instituto de Estudos da Religião, no Rio de Janeiro, examinaram os registros policiais de roubo por um mês e foi comprovado que em casos cujo civil tentou reagir com arma de fogo, houve 180 mortes a mais quando comparado aos que não reagiram. Outra pesquisa, realizada pela Secretaria de Segurança de São Paulo, revela que o civil que possui armas de fogo corre um risco 56% maior de fatalidade comparado àquele que não as possui.
Outro fator lastimável é o índice de suicídio, que não por surpresa, tem maior ocorrência em âmbito familiar. Arthur Kellerman, um renomado profissional da área, realizou uma investigação que ficou bastante conhecida em todo o mundo, e nela ele citava que as armas de fogo em mãos civis representavam uma probabilidade 11 vezes maior de que a arma fosse usada como ferramenta para o suicídio do que para a autodefesa do portador. Segundo a Small Arms Survey (2005), 300 mil pessoas morrem a cada ano por armas de fogo de pequeno porte, sendo destas, 100 mil em conflitos armados e 200 mil em homicídios, acidentes, suicídios e entre outros fatores causados pelo porte de armas de fogo, facilitado pela simplicidade em se adquirir uma destas “máquinas de matar”.
Em relação à fiscalização e ao controle das armas, o Brasil desenvolveu instrumentos para lidar com esta questão. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826/2003) e seu regulamento (Dec. nº. 5.123/2004). Entretanto, nem sempre a teoria é sinônima de prática e em relação ao tráfico ilícito de armas estes instrumentos ainda são vulneráveis.
Um grande exemplo para a conclusão de que o desarmamento é um caminho muito eficiente para a paz é a Austrália. Em 1996, cerca de 18 milhões de pessoas residiam na Austrália, e foi constatado que existia uma arma de fogo a cada 4,5 habitantes no país. Neste mesmo ano, foram registradas 523 mortes por tais ferramentas. Enquanto não haviam regulamentos destinados ao controle de armas de fogo, a média anual de mortes causadas por estas era 600. Em 28 de Abril de 1996, um homem armado com dois rifles semi-automáticos matou 35 pessoas emPort Arthur, deixando o país inteiro estupefato e em estado de pânico. Este episódio lastimável foi o responsável para o início do processo de desarmamento do país.
À medida que as campanhas de conscientização e as leis foram surgindo, a média de homicídios sofreu reduções significativas. As reformas legislativas incluíram restrições na venda de armas para fins particulares, a proibição da venda de rifles e espingardas de carregamento automático, a imposição do registro das vendas em um banco de dados nacional e entre outros.
Termino este breve texto com uma pergunta reflexiva: Será preciso que ocorram mais quantas tragédias no Brasil para que tomemos consciência da necessidade do desarmamento?
